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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima terça-feira (2), um julgamento inédito na história recente do país. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados respondem à acusação de participação em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Cerca de dois anos e meio após os atos de 8 de janeiro de 2023, a Corte analisará se os réus devem ser condenados por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esquema de segurança e público limitado Para garantir a tranquilidade, o STF montou um esquema especial de segurança, com varredura por cães farejadores e drones, além de restrição de circulação nos prédios. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento da imprensa nacional e internacional. Além disso, 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente, mas apenas 1.200 terão acesso, devido à limitação de espaço. O público ficará em um espaço da Segunda Turma, acompanhando por telão. Já a Primeira Turma, onde ocorrerá o julgamento, terá acesso restrito a advogados de defesa e jornalistas. Datas e horários das sessões As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro: 2/9 – 9h e 14h 3/9 – 9h 9/9 – 9h e 14h 10/9 – 9h 12/9 – 9h e 14h Quem são os réus? Jair Bolsonaro (ex-presidente) Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal) Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice) Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) Como será o julgamento O rito segue o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990. O primeiro dia terá abertura pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O relator, Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para a acusação. Em seguida, cada defesa poderá falar por até uma hora. Possíveis consequências A decisão será tomada pela maioria simples dos cinco ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Uma eventual prisão não será imediata. Ela só poderá ocorrer após análise dos recursos, e os condenados terão direito a prisão especial em razão de cargos e patentes. A denúncia foi dividida em quatro núcleos, sendo Bolsonaro parte do núcleo central. As demais ações ainda aguardam julgamento.

02 de setembro de 2025

Neste sábado, dia 13 de setembro, o Aeroclube será palco do Pôr do Samba, evento que reúne grandes atrações em um ambiente especial ao pôr do sol. Entre as atrações, o destaque vai para o Grupo Revelação, que desembarca em Natal com a turnê comemorativa “Revelação 30 Anos”, trazendo sucessos que marcaram gerações e um show emocionante que revisita sua trajetória. Também sobem ao palco Além do Normal, Zoa Samba (RJ) e O Pagode Tá Aí Vai Quem Quer, reforçando o clima de festa e encontro de gerações. Mais do que um show, o Pôr do Samba se firma como um espaço de encontro, convivência e valorização da cultura popular, oferecendo ao público uma experiência completa que une música, lazer e celebração coletiva. Os ingressos estão disponíveis na plataforma Bilheteria Digital, pelo link: https://www.bilheteriadigital.com/por-do-samba-13-de-setembro, e na loja Bransk do Midway Mall (2º piso). Outras informações podem ser encontradas nas redes sociais oficiais do evento: @pordosambanatal.

09 de setembro de 2025

A Justiça determinou que a Prefeitura do Natal indenize moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte da capital, após o transbordamento de uma lagoa de captação que alagou residências em 14 de março de 2025. Na sentença da juíza Renata Aguiar Pires, do 5° Juizado da Fazenda Pública, ficou estabelecido o pagamento de R$ 7 mil por danos morais, sendo R$ 1.400 para cada núcleo familiar. Na ação, os moradores alegaram que a inundação ocorreu devido à falta de manutenção do sistema de drenagem por parte do Município. As águas invadiram casas durante a madrugada, destruindo móveis, eletrodomésticos e provocando danos estruturais às residências. A defesa da Prefeitura argumentou que não havia provas suficientes dos prejuízos e que o episódio teria sido causado por força maior, em razão do intenso volume de chuvas. A magistrada, porém, destacou que havia nos autos vídeos, fotografias e reportagens jornalísticas que comprovaram a gravidade do alagamento. Para ela, a omissão do Município ficou evidente diante da ausência de comprovação sobre a manutenção adequada da lagoa de captação. “Pode-se dizer que o evento danoso é de certa forma ‘esperado’ quando se verifica um volume pluvial mais intenso que o normal, de tal modo que a administração pública deve fiscalizar e cuidar da sua rede de drenagem com mais eficiência e atenção”, afirmou. Assim, reconheceu-se a responsabilidade da gestão municipal pelos danos sofridos, fixando a indenização em favor dos moradores atingidos.

10 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão histórica marca o desfecho da fase de dosimetria das penas no julgamento da chamada “trama golpista”, que envolveu militares de alta patente, ex-ministros e aliados próximos. Julgamento Por 4 votos a 1, o colegiado considerou Bolsonaro e outros sete réus culpados pelos crimes de: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; Deterioração de patrimônio tombado O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição. Já Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin formaram a maioria. Além da pena privativa de liberdade, Bolsonaro também recebeu 124 dias-multa, cada um fixado em valor equivalente a dois salários mínimos. Prisão imediata? Ainda não Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais envolvidos não devem ser presos de imediato. Isso porque a decisão ainda comporta recursos, que podem alterar ou até mesmo reverter o resultado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada em outra ação. Outro ponto relevante é que os condenados que são oficiais das Forças Armadas — como generais e almirantes — têm direito à chamada prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal. Isso significa que, caso a pena seja executada, eles não devem ser enviados a presídios comuns. Condenados O núcleo central da denúncia envolve oito nomes de peso no antigo governo Bolsonaro. Entre eles estão militares de alta patente e ex-ministros. São eles: Jair Bolsonaro (capitão reformado do Exército); Walter Braga Netto (general, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022); Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa); Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI); Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça); Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin); Ramagem foi condenado apenas por três crimes — organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — já que parte das acusações contra ele foi suspensa. Marco político e jurídico Bolsonaro já estava inelegível desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas agora passa a carregar uma condenação criminal robusta, que pode mudar completamente o rumo de sua trajetória política. A decisão do STF será lembrada como um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país, com impactos que vão muito além do destino pessoal do ex-presidente — tocando diretamente a relação entre política, Forças Armadas e democracia no Brasil.

11 de setembro de 2025

O secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em declaração nesta quinta-feira (11), Rubio classificou a decisão como “perseguição política” e atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos processos relacionados ao caso. “As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do STF decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Rubio. Promessa de reação dos EUA O chefe da diplomacia norte-americana ainda prometeu que o governo dos EUA “responderá de forma adequada a essa caça às bruxas”, em referência ao julgamento. A fala amplia a tensão entre Brasília e Washington, em um momento em que o Brasil vive um de seus episódios jurídicos e políticos mais marcantes desde a redemocratização. Com a decisão desta semana, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. Ele e outros aliados foram responsabilizados por crimes que, segundo a Procuradoria-Geral da República, buscavam abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os crimes imputados pelo STF foram: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; Deterioração de patrimônio tombado. Contexto político A reação de Rubio insere a condenação de Bolsonaro no tabuleiro geopolítico. A depender da postura da Casa Branca, a questão pode ganhar dimensão internacional, ampliando o impacto da decisão judicial brasileira. Enquanto Bolsonaro ainda tenta reverter a sentença por meio de recursos, o episódio já marca a história política do país — e agora também entra na pauta da diplomacia entre Brasil e Estados Unidos.

12 de setembro de 2025