STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima terça-feira (2), um julgamento inédito na história recente do país. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados respondem à acusação de participação em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Cerca de dois anos e meio após os atos de 8 de janeiro de 2023, a Corte analisará se os réus devem ser condenados por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esquema de segurança e público limitado Para garantir a tranquilidade, o STF montou um esquema especial de segurança, com varredura por cães farejadores e drones, além de restrição de circulação nos prédios. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento da imprensa nacional e internacional. Além disso, 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente, mas apenas 1.200 terão acesso, devido à limitação de espaço. O público ficará em um espaço da Segunda Turma, acompanhando por telão. Já a Primeira Turma, onde ocorrerá o julgamento, terá acesso restrito a advogados de defesa e jornalistas. Datas e horários das sessões As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro: 2/9 – 9h e 14h 3/9 – 9h 9/9 – 9h e 14h 10/9 – 9h 12/9 – 9h e 14h Quem são os réus? Jair Bolsonaro (ex-presidente) Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal) Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice) Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) Como será o julgamento O rito segue o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990. O primeiro dia terá abertura pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O relator, Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para a acusação. Em seguida, cada defesa poderá falar por até uma hora. Possíveis consequências A decisão será tomada pela maioria simples dos cinco ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Uma eventual prisão não será imediata. Ela só poderá ocorrer após análise dos recursos, e os condenados terão direito a prisão especial em razão de cargos e patentes. A denúncia foi dividida em quatro núcleos, sendo Bolsonaro parte do núcleo central. As demais ações ainda aguardam julgamento.

02 de setembro de 2025

O secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em declaração nesta quinta-feira (11), Rubio classificou a decisão como “perseguição política” e atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos processos relacionados ao caso. “As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do STF decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Rubio. Promessa de reação dos EUA O chefe da diplomacia norte-americana ainda prometeu que o governo dos EUA “responderá de forma adequada a essa caça às bruxas”, em referência ao julgamento. A fala amplia a tensão entre Brasília e Washington, em um momento em que o Brasil vive um de seus episódios jurídicos e políticos mais marcantes desde a redemocratização. Com a decisão desta semana, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. Ele e outros aliados foram responsabilizados por crimes que, segundo a Procuradoria-Geral da República, buscavam abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os crimes imputados pelo STF foram: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; Deterioração de patrimônio tombado. Contexto político A reação de Rubio insere a condenação de Bolsonaro no tabuleiro geopolítico. A depender da postura da Casa Branca, a questão pode ganhar dimensão internacional, ampliando o impacto da decisão judicial brasileira. Enquanto Bolsonaro ainda tenta reverter a sentença por meio de recursos, o episódio já marca a história política do país — e agora também entra na pauta da diplomacia entre Brasil e Estados Unidos.

12 de setembro de 2025

A Justiça determinou que a Prefeitura do Natal indenize moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte da capital, após o transbordamento de uma lagoa de captação que alagou residências em 14 de março de 2025. Na sentença da juíza Renata Aguiar Pires, do 5° Juizado da Fazenda Pública, ficou estabelecido o pagamento de R$ 7 mil por danos morais, sendo R$ 1.400 para cada núcleo familiar. Na ação, os moradores alegaram que a inundação ocorreu devido à falta de manutenção do sistema de drenagem por parte do Município. As águas invadiram casas durante a madrugada, destruindo móveis, eletrodomésticos e provocando danos estruturais às residências. A defesa da Prefeitura argumentou que não havia provas suficientes dos prejuízos e que o episódio teria sido causado por força maior, em razão do intenso volume de chuvas. A magistrada, porém, destacou que havia nos autos vídeos, fotografias e reportagens jornalísticas que comprovaram a gravidade do alagamento. Para ela, a omissão do Município ficou evidente diante da ausência de comprovação sobre a manutenção adequada da lagoa de captação. “Pode-se dizer que o evento danoso é de certa forma ‘esperado’ quando se verifica um volume pluvial mais intenso que o normal, de tal modo que a administração pública deve fiscalizar e cuidar da sua rede de drenagem com mais eficiência e atenção”, afirmou. Assim, reconheceu-se a responsabilidade da gestão municipal pelos danos sofridos, fixando a indenização em favor dos moradores atingidos.

10 de setembro de 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco aliados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou apenas "ilações" e cogitações, sem provas de que Bolsonaro tivesse ligação direta com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Apesar disso, Fux votou pela condenação do general Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, Cid atuou como elo entre aliados que pressionavam Bolsonaro e participou de reuniões estratégicas, enquanto Braga Netto teria participado de articulações golpistas. Entre os absolvidos por Fux estão os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Anderson Torres, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnie e do ex-diretor da Abin, hoje deputado, Alexandre Ramagem. O julgamento segue nesta quinta-feira (11), com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus — votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação, contra o de Fux pela absolvição.

11 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da ação penal sobre a chamada trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados próximos por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. A maioria recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado, em uma decisão considerada histórica pela Justiça brasileira. Prisões ainda não imediatas Apesar da definição das penas, as prisões não serão executadas imediatamente. Isso porque todos os condenados ainda podem recorrer da decisão e buscar a reversão das sentenças. Somente se os recursos forem rejeitados é que as condenações poderão ser efetivamente cumpridas. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em outro processo. Penas definidas pelo STF: Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado; Walter Braga Netto – general e ex-ministro, candidato a vice em 2022: 26 anos; Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos; Augusto Heleno – general e ex-ministro do GSI: 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa: 19 anos; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com garantia de liberdade pela delação premiada; Alexandre Ramagem – delegado da PF, deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias. No caso de Ramagem, a condenação foi restrita a três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações foi suspensa em razão de seu mandato parlamentar. Marco político e jurídico Com a decisão, o STF reforça a responsabilização criminal de autoridades envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro e em articulações que ameaçaram o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro, já inelegível desde 2023, agora enfrenta uma condenação criminal robusta que deve impactar não apenas sua trajetória política, mas também o cenário eleitoral e institucional do país nos próximos anos.

11 de setembro de 2025