EUA prometem reação após STF condenar Bolsonaro por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima terça-feira (2), um julgamento inédito na história recente do país. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados respondem à acusação de participação em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Cerca de dois anos e meio após os atos de 8 de janeiro de 2023, a Corte analisará se os réus devem ser condenados por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esquema de segurança e público limitado Para garantir a tranquilidade, o STF montou um esquema especial de segurança, com varredura por cães farejadores e drones, além de restrição de circulação nos prédios. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento da imprensa nacional e internacional. Além disso, 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente, mas apenas 1.200 terão acesso, devido à limitação de espaço. O público ficará em um espaço da Segunda Turma, acompanhando por telão. Já a Primeira Turma, onde ocorrerá o julgamento, terá acesso restrito a advogados de defesa e jornalistas. Datas e horários das sessões As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro: 2/9 – 9h e 14h 3/9 – 9h 9/9 – 9h e 14h 10/9 – 9h 12/9 – 9h e 14h Quem são os réus? Jair Bolsonaro (ex-presidente) Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal) Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice) Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) Como será o julgamento O rito segue o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990. O primeiro dia terá abertura pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O relator, Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para a acusação. Em seguida, cada defesa poderá falar por até uma hora. Possíveis consequências A decisão será tomada pela maioria simples dos cinco ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Uma eventual prisão não será imediata. Ela só poderá ocorrer após análise dos recursos, e os condenados terão direito a prisão especial em razão de cargos e patentes. A denúncia foi dividida em quatro núcleos, sendo Bolsonaro parte do núcleo central. As demais ações ainda aguardam julgamento.

02 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão histórica marca o desfecho da fase de dosimetria das penas no julgamento da chamada “trama golpista”, que envolveu militares de alta patente, ex-ministros e aliados próximos. Julgamento Por 4 votos a 1, o colegiado considerou Bolsonaro e outros sete réus culpados pelos crimes de: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; Deterioração de patrimônio tombado O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição. Já Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin formaram a maioria. Além da pena privativa de liberdade, Bolsonaro também recebeu 124 dias-multa, cada um fixado em valor equivalente a dois salários mínimos. Prisão imediata? Ainda não Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais envolvidos não devem ser presos de imediato. Isso porque a decisão ainda comporta recursos, que podem alterar ou até mesmo reverter o resultado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada em outra ação. Outro ponto relevante é que os condenados que são oficiais das Forças Armadas — como generais e almirantes — têm direito à chamada prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal. Isso significa que, caso a pena seja executada, eles não devem ser enviados a presídios comuns. Condenados O núcleo central da denúncia envolve oito nomes de peso no antigo governo Bolsonaro. Entre eles estão militares de alta patente e ex-ministros. São eles: Jair Bolsonaro (capitão reformado do Exército); Walter Braga Netto (general, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022); Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa); Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI); Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça); Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin); Ramagem foi condenado apenas por três crimes — organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — já que parte das acusações contra ele foi suspensa. Marco político e jurídico Bolsonaro já estava inelegível desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas agora passa a carregar uma condenação criminal robusta, que pode mudar completamente o rumo de sua trajetória política. A decisão do STF será lembrada como um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país, com impactos que vão muito além do destino pessoal do ex-presidente — tocando diretamente a relação entre política, Forças Armadas e democracia no Brasil.

11 de setembro de 2025

O Ministério das Relações Exteriores condenou as declarações do governo dos Estados Unidos, que mencionou a possibilidade de uso de sanções econômicas e até de força militar em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Na nota oficial, o Itamaraty afirmou que o Brasil repudia qualquer interferência estrangeira em sua soberania. “O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania. O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais”, diz o comunicado. O texto foi divulgado na noite de terça-feira (9), algumas horas após declarações da secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt que citou o julgamento de Bolsonaro. Segundo ela, a liberdade de expressão é prioridade máxima para Washington: “O presidente [Donald Trump] não tem medo de usar o poderio econômico e militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”, disse, segundo a agência Reuters. Julgamento no STF Enquanto isso, no Supremo, a Primeira Turma retomou o julgamento da trama golpista. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Votam ainda Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A sessão foi retomada nesta quarta-feira (10).

10 de setembro de 2025

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que absolveu o desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias da acusação de venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O recurso pede a condenação de Dias por improbidade administrativa, acusado de receber R$ 250 mil em propina para favorecer o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, em 2012. O caso está relacionado à Operação Alcmeon, desdobramento da Operação Pecado Capital, que revelou desvios milionários no Ipem/RN entre 2007 e 2010. Na época, Rychardson chegou a ser preso preventivamente e teve bens bloqueados, além da intervenção judicial em empresas usadas para lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, Rychardson e seu irmão, Rhandson Bernardo, pagaram propina a dois desembargadores — Francisco Barros Dias e Paulo de Tasso Benevides Gadelha (falecido) — para obter decisões favoráveis à sua liberdade e à liberação de bens. O advogado Francisco Welithon da Silva teria atuado como intermediário nas negociações. Como funcionava o esquema De acordo com a colaboração premiada dos irmãos Bernardo, o primeiro pagamento em espécie foi entregue no estacionamento do TRF5, em Recife, no dia do julgamento de um habeas corpus. O segundo, na véspera do julgamento de mandado de segurança sobre os bens bloqueados, ocorreu em Mossoró (RN), no estacionamento de um supermercado. Também houve depósitos e transferências para terceiros ligados ao magistrado. As investigações apontam ainda que parte do dinheiro foi ocultada em depósitos fracionados nas contas da esposa de Dias e da empresa Latosensu Escola Jurídica, além de ter sido usado para quitar o financiamento de um automóvel. Provas e recurso do MPF O procurador da República Higor Rezende, autor do recurso, destacou que há robusto conjunto de provas, incluindo dados bancários, fiscais, interceptações telefônicas, registros de entrada no TRF5 e movimentações em hotéis, além de testemunhos e interrogatórios. Segundo o MPF, apesar da absolvição em primeira instância, o material probatório afasta qualquer dúvida razoável sobre a existência de um esquema de venda de decisões judiciais. Rezende classificou o caso como típico de crimes de colarinho branco, marcados pela sofisticação e dissimulação. Agora, caberá ao TRF5 julgar o recurso e decidir se mantém a absolvição ou condena o desembargador aposentado.

10 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da ação penal sobre a chamada trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados próximos por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. A maioria recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado, em uma decisão considerada histórica pela Justiça brasileira. Prisões ainda não imediatas Apesar da definição das penas, as prisões não serão executadas imediatamente. Isso porque todos os condenados ainda podem recorrer da decisão e buscar a reversão das sentenças. Somente se os recursos forem rejeitados é que as condenações poderão ser efetivamente cumpridas. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em outro processo. Penas definidas pelo STF: Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado; Walter Braga Netto – general e ex-ministro, candidato a vice em 2022: 26 anos; Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos; Augusto Heleno – general e ex-ministro do GSI: 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa: 19 anos; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com garantia de liberdade pela delação premiada; Alexandre Ramagem – delegado da PF, deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias. No caso de Ramagem, a condenação foi restrita a três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações foi suspensa em razão de seu mandato parlamentar. Marco político e jurídico Com a decisão, o STF reforça a responsabilização criminal de autoridades envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro e em articulações que ameaçaram o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro, já inelegível desde 2023, agora enfrenta uma condenação criminal robusta que deve impactar não apenas sua trajetória política, mas também o cenário eleitoral e institucional do país nos próximos anos.

11 de setembro de 2025