STF inicia julgamento histórico de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão histórica marca o desfecho da fase de dosimetria das penas no julgamento da chamada “trama golpista”, que envolveu militares de alta patente, ex-ministros e aliados próximos. Julgamento Por 4 votos a 1, o colegiado considerou Bolsonaro e outros sete réus culpados pelos crimes de: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; Deterioração de patrimônio tombado O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição. Já Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin formaram a maioria. Além da pena privativa de liberdade, Bolsonaro também recebeu 124 dias-multa, cada um fixado em valor equivalente a dois salários mínimos. Prisão imediata? Ainda não Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais envolvidos não devem ser presos de imediato. Isso porque a decisão ainda comporta recursos, que podem alterar ou até mesmo reverter o resultado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada em outra ação. Outro ponto relevante é que os condenados que são oficiais das Forças Armadas — como generais e almirantes — têm direito à chamada prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal. Isso significa que, caso a pena seja executada, eles não devem ser enviados a presídios comuns. Condenados O núcleo central da denúncia envolve oito nomes de peso no antigo governo Bolsonaro. Entre eles estão militares de alta patente e ex-ministros. São eles: Jair Bolsonaro (capitão reformado do Exército); Walter Braga Netto (general, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022); Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa); Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI); Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça); Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin); Ramagem foi condenado apenas por três crimes — organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — já que parte das acusações contra ele foi suspensa. Marco político e jurídico Bolsonaro já estava inelegível desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas agora passa a carregar uma condenação criminal robusta, que pode mudar completamente o rumo de sua trajetória política. A decisão do STF será lembrada como um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país, com impactos que vão muito além do destino pessoal do ex-presidente — tocando diretamente a relação entre política, Forças Armadas e democracia no Brasil.

11 de setembro de 2025

O secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em declaração nesta quinta-feira (11), Rubio classificou a decisão como “perseguição política” e atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos processos relacionados ao caso. “As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do STF decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Rubio. Promessa de reação dos EUA O chefe da diplomacia norte-americana ainda prometeu que o governo dos EUA “responderá de forma adequada a essa caça às bruxas”, em referência ao julgamento. A fala amplia a tensão entre Brasília e Washington, em um momento em que o Brasil vive um de seus episódios jurídicos e políticos mais marcantes desde a redemocratização. Com a decisão desta semana, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. Ele e outros aliados foram responsabilizados por crimes que, segundo a Procuradoria-Geral da República, buscavam abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os crimes imputados pelo STF foram: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; Deterioração de patrimônio tombado. Contexto político A reação de Rubio insere a condenação de Bolsonaro no tabuleiro geopolítico. A depender da postura da Casa Branca, a questão pode ganhar dimensão internacional, ampliando o impacto da decisão judicial brasileira. Enquanto Bolsonaro ainda tenta reverter a sentença por meio de recursos, o episódio já marca a história política do país — e agora também entra na pauta da diplomacia entre Brasil e Estados Unidos.

12 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da ação penal sobre a chamada trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados próximos por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. A maioria recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado, em uma decisão considerada histórica pela Justiça brasileira. Prisões ainda não imediatas Apesar da definição das penas, as prisões não serão executadas imediatamente. Isso porque todos os condenados ainda podem recorrer da decisão e buscar a reversão das sentenças. Somente se os recursos forem rejeitados é que as condenações poderão ser efetivamente cumpridas. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em outro processo. Penas definidas pelo STF: Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado; Walter Braga Netto – general e ex-ministro, candidato a vice em 2022: 26 anos; Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos; Augusto Heleno – general e ex-ministro do GSI: 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa: 19 anos; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com garantia de liberdade pela delação premiada; Alexandre Ramagem – delegado da PF, deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias. No caso de Ramagem, a condenação foi restrita a três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações foi suspensa em razão de seu mandato parlamentar. Marco político e jurídico Com a decisão, o STF reforça a responsabilização criminal de autoridades envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro e em articulações que ameaçaram o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro, já inelegível desde 2023, agora enfrenta uma condenação criminal robusta que deve impactar não apenas sua trajetória política, mas também o cenário eleitoral e institucional do país nos próximos anos.

11 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022. Quem são os réus?• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Primeiro dia Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.   Sustentações Após intervalo para almoço, os ministros começaram a ouvir as sustentações dos advogados dos oito réus. A primeira a falar foi a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O advogado defendeu a manutenção do acordo de delação premiada e negou que o militar tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes e integrantes da Polícia Federal a delatar. Em seguida, o advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que tenha sido determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Paulo Renato Cintra, Ramagem apenas “compilava pensamentos do presidente da República”. A defesa do almirante Almir Garnier negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.   Último a se manifestar neste primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres classificou chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como "minuta do Google".  Os réus respondem no Supremo pelos crimes de: • Organização criminosa armada,• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,• Golpe de Estado,• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, • Deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição. Fonte: Agência Brasil

03 de setembro de 2025

O Ministério das Relações Exteriores condenou as declarações do governo dos Estados Unidos, que mencionou a possibilidade de uso de sanções econômicas e até de força militar em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Na nota oficial, o Itamaraty afirmou que o Brasil repudia qualquer interferência estrangeira em sua soberania. “O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania. O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais”, diz o comunicado. O texto foi divulgado na noite de terça-feira (9), algumas horas após declarações da secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt que citou o julgamento de Bolsonaro. Segundo ela, a liberdade de expressão é prioridade máxima para Washington: “O presidente [Donald Trump] não tem medo de usar o poderio econômico e militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”, disse, segundo a agência Reuters. Julgamento no STF Enquanto isso, no Supremo, a Primeira Turma retomou o julgamento da trama golpista. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Votam ainda Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A sessão foi retomada nesta quarta-feira (10).

10 de setembro de 2025