image.jpg
Camara Federal.png
Compartilhe:

Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que busca derrubar a Resolução nº 258/2024 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), avançou na Câmara dos Deputados. O texto, relatado por Luiz Gastão (PSD-CE), já foi aprovado em comissões e pode ir a Plenário em regime de urgência.

A resolução atual estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com base em recomendações da OMS e protocolos internacionais. Entre outros pontos, dispensa autorização judicial ou de familiares em situações de risco, prevê atendimento humanizado e não fixa limite de semanas para o procedimento.

Para Gastão e a ala conservadora, a norma viola o poder familiar e abre brecha para abortos em gestações avançadas. Eles defendem que, em menores de 16 anos, o procedimento só ocorra mediante boletim de ocorrência ou autorização judicial. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Chris Tonietto estão entre os autores do projeto.

Do outro lado, organizações de defesa da infância, como a campanha Criança Não é Mãe, classificam a proposta como grave retrocesso. Elas lembram que, entre 2018 e 2023, uma menina de 10 a 19 anos morreu por semana no Brasil em razão de complicações na gestação, e que a gravidez precoce está diretamente ligada à evasão escolar e à exclusão social.

Levantamentos mostram que, em 2023, 14 mil meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos no Brasil, enquanto apenas 154 acessaram o aborto legal. A maioria dos estupros (67%) nessa faixa etária tem como autores pessoas conhecidas das vítimas.

Comentários


0 comentários para "Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara"

Deixe um comentário para essa notícia

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

/1000.

Notícias relacionadas


TV 3.0.png
Brasil

Entenda o que é e como vai funcionar a nova tecnologia da TV 3.0

A nova TV 3.0 desembarcará nos lares brasileiros a tempo da Copa do Mundo de 2026. O modelo é uma evolução da atual TV digital, que teve início em 2007. Considerada a “televisão do futuro", a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação.  Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.  Além de mais qualidade de som e imagem, o novo sistema amplia as possibilidades de interação e personalização. Graças à integração com a internet, o telespectador poderá interagir com a programação - votando em tempo real em um reality show pela própria tela da TV, por exemplo. O sistema permitirá fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras. Também será possível acessar e consultar serviços públicos por meio de aplicativos disponíveis no aparelho, como o Gov.BR.  O sistema permitirá, ainda, a informação em tempo real de alertas de emergência sobre desastres, de forma altamente personalizada, a partir da recepção de sinal pela antena, sem a necessidade da conexão à internet.   O telespectador poderá, por exemplo, escolher uma câmera específica para assistir a um jogo de futebol – e ainda optar por ouvir o narrador ou apenas o som ambiente do estádio. TV 3.0 será gratuita?  Sim. Trata-se de uma tecnologia para serviço de radiodifusão, que continua livre, aberta e gratuita.  Como vou acessar? Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos - o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, que se conectam com a internet e dão prioridade aos aplicativos on demand.   A troca de canais de forma numérica será substituída. Nos novos modelos, os canais serão acessados por aplicativos das emissoras, semelhante aos botões para acesso às plataformas de streaming.   TV 3.0 precisa de internet para funcionar? Não é necessário ter internet para ter acesso à TV 3.0. No entanto, as TVs conectadas vão propiciar mais opções de conteúdo, como a possibilidade de interatividade com os produtos que são distribuídos pela TV aberta.  Será preciso trocar o meu aparelho de TV? De acordo com o Ministério das Comunicações, caixas conversoras ou mesmo soundbars conversores poderão ser instalados junto aos televisores atuais, fazendo com que sejam convertidos para o novo padrão sem a necessidade de troca de aparelhos.  Quando o novo modelo entra em vigor? A migração será gradativa, com início nas grandes capitais. A expectativa do governo é que a estreia da TV 3.0 ocorra em junho do ano que vem, acompanhando a transmissão da Copa do Mundo de futebol. A transição total para o novo modelo, com cobertura em todo território, poderá ser concluída em até 15 anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no fim do mês de agosto o decreto de implementação da TV 3.0.

Ana Canas.jpeg
Cultura

Ana Cañas e Bia Gurgel são atrações do Projeto Seis & Meia nesta quarta (03)

O Projeto Seis & Meia mensalmente oferece ótimas atrações na capital potiguar em comemoração aos seus 30 anos. Nesta quarta-feira, 03 de setembro, será a vez de Ana Cañas subir ao palco do Teatro Riachuelo, na noite que terá a abertura da cantora e mossoroense Bia Gurgel. Os ingressos populares estão a venda na bilheteria do teatro ou sire Uhuu.com. Ana Cañas apresenta o show Vida Real, baseado em seu mais recente álbum autoral. No Projeto Seis e Meia o repertório traz as músicas do novo trabalho, além de faixas marcantes de sua carreira e versões de artistas como Belchior, Rita Lee, Nando Reis e Renato Russo. No palco, Ana canta, toca violões e se emociona interpretando canções muitos especiais – algumas autobiográficas – pra ela. A artista define o show como uma progressão natural da turnê anterior, “Ana Cañas Canta Belchior”, em que homenageou o compositor cearense e compartilhou sua história com o público em mais de 180 palcos pelo Brasil. O álbum Vida Real marca seu retorno autoral após o lançamento de Todxs, indicado ao Grammy Latino. Produzido por Dudu Marote, o disco une o lado trovador e poeta de Ana com uma abordagem pop e acessível. Participam do álbum Ney Matogrosso, Ivete Sangalo e Roberta Miranda. Feliz com o momento, Ana celebra: “Poder cantar olhando no olho das pessoas e ver a reação de cada uma delas é minha maior alegria na vida. Todo o projeto foi gestado com muito cuidado e poder levá-lo aos palcos do Brasil me deixa muito, muito feliz.”. A abertura da noite ficará por conta de Bia Gurgel, que é uma jovem cantora e compositora natural de Mossoró/RN, que vem se destacando na nova cena da música brasileira. Com uma voz delicada e letras que transitam entre o afeto, o autoconhecimento e a força feminina, Bia representa com autenticidade a musicalidade nordestina contemporânea. O Projeto Seis e Meia tem o patrocínio da CAERN, Grupo SterBom, via Lei Câmara Cascudo do Governo do RN. É uma realização local da Idearte Produções e SuperStar Promoções. Serviço: Projeto Seis e Meia apresenta Ana Cañas e Bia Gurgel Teatro Riachuelo Natal Nesta quarta-feira, 03 de setembro, 19h Ingressos a partir de R$ 30,00 na bilheteria do teatro ou no site uhuu.com.

Alfabetização de adultos.jpeg
Cidades

Matrículas para projeto de alfabetização nas periferias do RN seguem abertas em setembro

As inscrições seguem abertas, durante todo o mês de setembro, para a Jornada de Alfabetização de Jovens e Adultos nas Periferias do Rio Grande do Norte. As aulas começaram em agosto com 75 turmas distribuídas pelas comunidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e São Gonçalo do Amarante. Com o método “Sim, Eu Posso!”, já aplicado com sucesso em diversos países que superaram o analfabetismo, a previsão é de que a alfabetização aconteça em até cinco meses. As aulas, com duração de 2h, são realizadas em horários flexíveis, definidos junto com as comunidades, sendo pela manhã em algumas turmas, tarde ou noite em outras. Voltado para pessoas a partir dos 15 anos que não sabem ler e escrever ou que enfrentam dificuldades na leitura e na escrita, o projeto oferece ao final do curso, um certificado de alfabetização, abrindo portas para novas oportunidades de estudo, trabalho e realização pessoal.  A ação é desenvolvida pelo Mãos Solidárias, iniciativa que já atua com apoio em alimentação e educação popular e que agora também se dedica ao combate ao analfabetismo no estado.  Vinculada ao Decreto nº 12.048 de 2024, que instituiu o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, a Jornada é fruto de uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com o Ministério da Educação (MEC). Para participar ou indicar alguém, basta entrar em contato com os coordenadores do projeto, que irão encaminhar para a turma mais próxima de sua casa. Coordenadores de Turmas: Zona Norte de Natal - Veridiano [84 98734-5592]Zona Sul de Natal -Rafael [84 98826-8961]Zona Leste de Natal - Hortencia [84 99980-8989]Zona Oeste de Natal - Mara [84 99207-2103]Parnamirim - Cínthia [84 99822-4373]Mossoró - Cumpadi Caboco: (84) 98875-4874 / Luis Henrique: (84) 99917-8137

Transito.png
Brasil

Projeto do Governo Federal pode tornar a CNH mais acessível e reduzir custos

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma grande modernização nos próximos meses. Os principais pontos de um projeto que busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação no Brasil foram apresentados pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, em audiência pública na Câmara dos Deputados A proposta ainda está em fase de elaboração e, quando concluída, será submetida a consulta pública. A ideia é que sociedade civil, entidades ligadas à mobilidade urbana e o setor produtivo possam sugerir melhorias antes do envio ao Congresso Nacional. De acordo com estudos do Ministério dos Transportes, cerca de 70% do valor atual da CNH está ligado às exigências do processo de formação. Entre as mudanças em análise estão: Aulas teóricas em diferentes formatos, incluindo ensino a distância (EAD); Revisão dos cursos e exames, com foco em percepção de risco no trânsito; Ampliação das opções de aprendizado prático, permitindo que instrutores autônomos credenciados também ofereçam aulas, além das autoescolas; Redução da carga mínima obrigatória de 20 horas de aula prática antes da prova. O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e o Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança reforçaram que o modelo precisa evoluir para diminuir o número de mortes no trânsito, hoje acima de 35 mil por ano no Brasil. Segundo o secretário nacional, há consenso entre Executivo e Legislativo de que o modelo atual é caro e pouco inclusivo. “Estamos falando de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no Brasil. O custo médio para tirar a CNH nas categorias AB (carro e moto) é de cerca de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados”, destacou Catão. Queda na emissão de CNHs preocupa Outro ponto de atenção é a redução no número de habilitações emitidas. Dados do Renach mostram que: 2022: 2.800.035 CNHs emitidas; 2024: 2.589.332 (-7,5%); Até agosto de 2025: 1.613.761 emissões. Para o setor de transportes, essa queda agrava a escassez de profissionais qualificados. Segundo o SEST/SENAT, o déficit chega a 65% no transporte de cargas e 55% no transporte de passageiros, representando um dos maiores riscos operacionais do setor. O debate foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, presidida pelo deputado Leônidas de Menezes (PDT/CE), que reforçou a importância de equilibrar formação de motoristas conscientes e acessibilidade no processo. Participaram ainda representantes de Detrans, autoescolas, sindicatos e instituições de pesquisa reforçando a necessidade de diálogo amplo para a construção do novo modelo.