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Projeto do Governo Federal pode tornar a CNH mais acessível e reduzir custos

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma grande modernização nos próximos meses. Os principais pontos de um projeto que busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação no Brasil foram apresentados pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, em audiência pública na Câmara dos Deputados

A proposta ainda está em fase de elaboração e, quando concluída, será submetida a consulta pública. A ideia é que sociedade civil, entidades ligadas à mobilidade urbana e o setor produtivo possam sugerir melhorias antes do envio ao Congresso Nacional.

De acordo com estudos do Ministério dos Transportes, cerca de 70% do valor atual da CNH está ligado às exigências do processo de formação. Entre as mudanças em análise estão:

  • Aulas teóricas em diferentes formatos, incluindo ensino a distância (EAD);
  • Revisão dos cursos e exames, com foco em percepção de risco no trânsito;
  • Ampliação das opções de aprendizado prático, permitindo que instrutores autônomos credenciados também ofereçam aulas, além das autoescolas;
  • Redução da carga mínima obrigatória de 20 horas de aula prática antes da prova.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e o Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança reforçaram que o modelo precisa evoluir para diminuir o número de mortes no trânsito, hoje acima de 35 mil por ano no Brasil.

Segundo o secretário nacional, há consenso entre Executivo e Legislativo de que o modelo atual é caro e pouco inclusivo. “Estamos falando de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no Brasil. O custo médio para tirar a CNH nas categorias AB (carro e moto) é de cerca de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados”, destacou Catão.

Queda na emissão de CNHs preocupa

Outro ponto de atenção é a redução no número de habilitações emitidas. Dados do Renach mostram que:

  • 2022: 2.800.035 CNHs emitidas;
  • 2024: 2.589.332 (-7,5%);
  • Até agosto de 2025: 1.613.761 emissões.

Para o setor de transportes, essa queda agrava a escassez de profissionais qualificados. Segundo o SEST/SENAT, o déficit chega a 65% no transporte de cargas e 55% no transporte de passageiros, representando um dos maiores riscos operacionais do setor.

O debate foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, presidida pelo deputado Leônidas de Menezes (PDT/CE), que reforçou a importância de equilibrar formação de motoristas conscientes e acessibilidade no processo.

Participaram ainda representantes de Detrans, autoescolas, sindicatos e instituições de pesquisa reforçando a necessidade de diálogo amplo para a construção do novo modelo.

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