Justiça suspende terceirização das UPAs de Natal em meio à crise na saúde municipal

A Justiça determinou que a Prefeitura do Natal indenize moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte da capital, após o transbordamento de uma lagoa de captação que alagou residências em 14 de março de 2025. Na sentença da juíza Renata Aguiar Pires, do 5° Juizado da Fazenda Pública, ficou estabelecido o pagamento de R$ 7 mil por danos morais, sendo R$ 1.400 para cada núcleo familiar. Na ação, os moradores alegaram que a inundação ocorreu devido à falta de manutenção do sistema de drenagem por parte do Município. As águas invadiram casas durante a madrugada, destruindo móveis, eletrodomésticos e provocando danos estruturais às residências. A defesa da Prefeitura argumentou que não havia provas suficientes dos prejuízos e que o episódio teria sido causado por força maior, em razão do intenso volume de chuvas. A magistrada, porém, destacou que havia nos autos vídeos, fotografias e reportagens jornalísticas que comprovaram a gravidade do alagamento. Para ela, a omissão do Município ficou evidente diante da ausência de comprovação sobre a manutenção adequada da lagoa de captação. “Pode-se dizer que o evento danoso é de certa forma ‘esperado’ quando se verifica um volume pluvial mais intenso que o normal, de tal modo que a administração pública deve fiscalizar e cuidar da sua rede de drenagem com mais eficiência e atenção”, afirmou. Assim, reconheceu-se a responsabilidade da gestão municipal pelos danos sofridos, fixando a indenização em favor dos moradores atingidos.

10 de setembro de 2025

O Ministério das Relações Exteriores condenou as declarações do governo dos Estados Unidos, que mencionou a possibilidade de uso de sanções econômicas e até de força militar em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Na nota oficial, o Itamaraty afirmou que o Brasil repudia qualquer interferência estrangeira em sua soberania. “O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania. O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais”, diz o comunicado. O texto foi divulgado na noite de terça-feira (9), algumas horas após declarações da secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt que citou o julgamento de Bolsonaro. Segundo ela, a liberdade de expressão é prioridade máxima para Washington: “O presidente [Donald Trump] não tem medo de usar o poderio econômico e militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”, disse, segundo a agência Reuters. Julgamento no STF Enquanto isso, no Supremo, a Primeira Turma retomou o julgamento da trama golpista. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Votam ainda Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A sessão foi retomada nesta quarta-feira (10).

10 de setembro de 2025

O Festival Forrozar 2025 chega à Arena das Dunas neste sábado, dia 06 de setembro, para uma edição que promete marcar a história da cultura nordestina. O evento é viabilizado com o patrocínio da Prefeitura do Natal, por meio da Lei Djalma Maranhão, com incentivo da Unimed Natal, Espacial Veículos e Prontoclínica Paulo Gurgel, e do Governo do Estado do RN, através da Lei Câmara Cascudo, com incentivo do Nordestão e CDA Distribuidora. Inspirado no conceito de “forrobodó” — termo que deu origem ao nome forró, segundo o folclorista Luís da Câmara Cascudo — o Festival vai contar com uma exposição interativa que narra a trajetória do gênero, desde as suas raízes, com mestres como Luiz Gonzaga e Dominguinhos, até os artistas que hoje levam o forró aos grandes palcos do Brasil e do mundo. A programação terá mais de 10 horas de música e cultura nordestina, com shows de Batista Lima, Eliane – a consagrada Rainha do Forró, Cavalo de Pau, Forró dos 3, Gió e Fabinho Miranda. Além das vendas online pela Bilheteria Digital, os ingressos também podem ser adquiridos sem taxa na Loja Bransk, no 2º piso do Midway Mall, ampliando os canais de acesso e garantindo maior comodidade ao público. Serviço: Festival Forrozar 2025Data: 06 de setembro (sábado)Local: Arena das Dunas – Natal/RNAtrações: Batista Lima, Eliane, Cavalo de Pau, Forró dos 3, Gió e Fabinho MirandaIngressos: Loja Bransk – 2º piso Midway Mall (sem taxa) e Bilheteria DigitalMais informações: @festivalforrozar

04 de setembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (23), em Nova York (EUA), que o Brasil será o primeiro país a investir no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). O aporte inicial será de US$ 1 bilhão e foi divulgado durante evento promovido pelo Brasil em parceria com o secretariado da ONU. Segundo Lula, a decisão coloca o Brasil na dianteira da luta contra as mudanças climáticas: “O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo de US$ 1 bilhão”, afirmou, convidando parceiros a apresentarem “contribuições igualmente ambiciosas”. O objetivo é que o fundo esteja pronto para operar oficialmente durante a COP30, em novembro de 2025, em Belém. O que é o TFFF? O Tropical Forest Forever Facility é um mecanismo financeiro global pensado para valorizar economicamente a preservação das florestas tropicais. A proposta é simples, mas inovadora: Países e investidores aportam recursos no fundo; Os dividendos são repartidos entre investidores e os países que mantiverem suas florestas de pé; Com isso, preservação ambiental deixa de ser apenas um dever moral e passa a ser também um ativo econômico. Lula resumiu a importância do mecanismo: “O TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais: regulam o clima, protegem o solo, abrigam as maiores reservas de água doce do planeta e absorvem gás carbônico.” A meta: US$ 125 bilhões Até a COP30, a expectativa é levantar US$ 25 bilhões em capital de risco de países, valor que deve atrair investimentos privados e multiplicar a capacidade do fundo para US$ 125 bilhões. Na prática, isso significa mais recursos diretos para países da Amazônia, da África e da Ásia. Segundo cálculos de especialistas, só a região amazônica pode receber até US$ 2 bilhões por ano – triplicando os valores atuais destinados à sua conservação. “Hoje temos um déficit de financiamento de US$ 7 bilhões ao ano para a Amazônia. Conseguimos apenas 10% disso. O TFFF pode mudar o jogo”, avaliou Gustavo Souza, da Conservação Internacional. Um movimento global Idealizado pelo governo brasileiro e lançado em 2023, durante a COP28 em Dubai, o fundo já conta com o apoio de países detentores de florestas tropicais como Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia. Entre os potenciais investidores estão Alemanha, França, Noruega, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos. Com o aporte do Brasil, cresce a expectativa de que outras nações sigam o exemplo. Segundo Karen Oliveira, da The Nature Conservancy, já há sinalizações de compromissos da China, Noruega, Reino Unido e Emirados Árabes. Por que importa O TFFF nasce com uma proposta ousada: transformar a conservação florestal em uma estratégia global de desenvolvimento sustentável com retorno financeiro. Mais do que um fundo, é um convite para que países, empresas e sociedade reconheçam que proteger as florestas é proteger o futuro da vida no planeta.

23 de setembro de 2025

A capital potiguar foi contemplada com R$ 30,5 milhões do Novo PAC Seleções 2025 para modernizar o sistema semafórico da cidade. O recurso será usado na implantação de semáforos inteligentes, que vão priorizar o transporte coletivo, reduzir o tempo de viagem dos passageiros e melhorar a fluidez do trânsito. No eixo Mobilidade Grandes e Médias Cidades, onde se encaixa o projeto de Natal, o Governo Federal habilitou 28 propostas em 12 estados, com potencial de até R$ 5 bilhões em financiamento para o setor público. A contrapartida da Prefeitura será de R$ 10 milhões. Os semáforos inteligentes utilizam tecnologia para ajustar automaticamente os tempos de sinal de acordo com o fluxo de pessoas e veículos. Com isso, os ônibus passam a ter prioridade nos cruzamentos, garantindo maior regularidade nas viagens e diminuindo atrasos. Segundo a secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, “o projeto integra o esforço de modernização do setor e pretende tornar o parque semafórico de Natal um dos mais modernos do país, com tecnologia adaptativa capaz de alinhar o fluxo de veículos por meio da inteligência artificial, já utilizada em várias cidades do mundo.” Com a habilitação, a Prefeitura do Natal deverá apresentar ao agente financeiro a documentação técnica, incluindo projetos de engenharia e análise de viabilidade. Após essa etapa, o recurso será liberado e o cronograma de execução definido.

02 de setembro de 2025